Linha do tempo das decisões e eventos mais significativos relacionados à prisão em segunda instância no Brasil

Uma breve linha do tempo das decisões e eventos mais significativos relacionados à prisão em segunda instância no Brasil 

1. 2016 - Mudança na interpretação:

   - Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um caso específico, que a prisão após condenação em segunda instância era constitucional. Isso levou a uma mudança significativa na interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal, que anteriormente era entendido de forma mais restrita.

2. 2018 - Decisão do STF:

   - Em 2018, o STF revisou sua decisão anterior e declarou, por maioria, que a prisão após condenação em segunda instância não era automática, e que um condenado só poderia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis.

3. 2019 - Projeto de Lei:

   - Em 2019, o Congresso Nacional discutiu um projeto de lei para alterar a Constituição e permitir a prisão após condenação em segunda instância. O projeto gerou debates acalorados, mas não foi aprovado naquele momento.

4. 2020 - Mudança na interpretação pelo STF:

   - Em novembro de 2019, o STF voltou a discutir a questão da prisão em segunda instância e, em novembro de 2019, decidiu que a execução da pena após condenação em segunda instância era possível, mas não obrigatória. Essa decisão permitiu que os tribunais locais avaliassem caso a caso a necessidade de prisão.

5. 2020 - Lei anticrime:

   - Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou o pacote anticrime, que trouxe algumas mudanças nas regras processuais. No entanto, o pacote não abordou diretamente a questão da prisão em segunda instância.

6. 2021 - Novos debates:

   - Em 2021, a questão da prisão em segunda instância continuou a ser debatida no Congresso Nacional, com alguns projetos de lei em discussão. No entanto, até minha última atualização em setembro de 2021, nenhuma mudança legislativa significativa havia sido aprovada.